Termos e Condições de Utilização

SERVIÇO DE CONSULTAS ONLINE DA CLÍNICA DE SAÚDE MENTAL DO PORTO

Objetivo dos Termos e Condições
Assegurar a divulgação e cumprimento das regras de funcionamento do serviço de consultas Online disponibilizado pela Clínica de Saúde Mental do Porto.
Promover o respeito pelos direitos e deveres dos Utilizadores do Serviço de Consultas Online.

Objetivo do serviço de Consultas Online
Poder abarcar um público-alvo que habitualmente não recorre aos serviços de psiquiatria e psicologia, por motivos diversos, que incluem a residência em locais distantes dos centros urbanos, profissões que implicam horários difíceis de conciliar com o funcionamento habitual das clínicas médicas, limitações físicas que impossibilitem a deslocação às instalações da Clínica ou dificuldades de carácter emocional ou relacional que tornem uma abordagem face a face impossível num primeiro contacto.
Este serviço tem também como objetivo garantir a continuidade dos cuidados a utentes da clínica que, por motivos pessoais, de saúde, alteração de residência e/ou profissionais sejam impossibilitados de continuar o seu tratamento presencial.

Legislação Aplicável
Na ausência de Legislação específica aplicável, em Portugal, o Serviço de Consultas Online disponibilizado baseia-se nos princípios definidos pela Sociedade Internacional para a Saúde Mental Online (ISMHO).

Consentimento informado
As consultas online não substituem as consultas presenciais, nem devem ser a primeira opção.
Apenas devem ser utilizadas nas situações já descritas, sobretudo quando não exista possibilidade de deslocação às instalações físicas.
Quer numa consulta de psiquiatria, quer de psicologia, a relação que se estabelece no contacto presencial entre o médico ou psicólogo e o doente constitui um elemento terapêutico fundamental, que está ausente nas consultas online.

Utilizadores do Serviço
1. Os utilizadores do serviço de consultas online da Clínica de Saúde Mental do Porto devem ter mais de 18 anos de idade ou, no caso de terem menos de 18 anos, obterem a autorização do responsável pelo poder paternal, que deverá ser remetida à clínica.
2. O serviço de consultas online é desaconselhado a:
- Doentes psicóticos
- Doentes com condições médicas que necessitem de tratamento imediato
- Pessoas em situação de crise
- Pessoas que apresentem ideação suicida ou homicida
- Pedofilia ou abuso sexual
- Doentes com perturbações graves da personalidade

Admissão dos Utilizadores
A admissão dos Utentes do serviço de consultas online é efetuada através do registo no website da Clínica de Saúde Mental do Porto.
Os Utilizadores devem fornecer os dados requisitados, nomeadamente, nome, idade, morada, email, nº de contribuinte, nº de cartão saúde e contacto telefónico.

Especialidades disponíveis
Através do serviço de consulta online, a Clínica de Saúde Mental do Porto disponibiliza consultas de psicologia e psicoterapia.
Estão também disponíveis consultas de psiquiatria, mas apenas para utentes da clínica que já tenham tido pelo menos uma consulta presencial e estejam abrangidos pelas condições de impossibilidade de continuarem o tratamento presencialmente.

Funcionamento do Serviço de Consultas Online
1. Após a receção do registo de utilizador, a Clínica de Saúde Mental do Porto entrará em contacto, por email ou telefonicamente, para marcar a primeira consulta de triagem.
2. O serviço de consultas online será sempre iniciado por uma consulta inicial de Triagem. Esta consulta será efetuada por um psicólogo e tem como objetivo avaliar o motivo do pedido e aconselhar o utilizador de qual a melhor orientação/intervenção para o problema apresentado.
Podem ser necessárias várias consultas de Triagem. De um modo geral, serão necessárias entre 1 a 3 consultas.
3. Após a Triagem, o utilizador será aconselhado a prosseguir o seu acompanhamento Online ou não. Em caso de se verificarem condições para as quais um acompanhamento online seja indicado, o Utilizador será orientado para o profissional que se considerar mais indicado.
4. Os profissionais responsáveis pelas consultas online são psiquiatras e psicólogos, devidamente habilitados.
5. Se, no decorrer do processo psicoterapêutico, condições clínicas ou outras inviabilizarem a continuidade do mesmo, as consultas online serão suspensas.
6. As consultas online são efetuadas através do Skype, por chat escrito ou falado, com ou sem webcam, dando-se preferência, sempre que as condições técnicas o permitam, a chat falado, com webcam.
7. A Clínica de Saúde Mental do Porto não pode ser responsabilizada por condicionalismos técnicos, que não dependam do serviço por si prestado, nomeadamente, falhas no fornecimento ou qualidade de internet.

Pagamento do Serviço
1. O Utilizador/requisitante do serviço receberá um email com as instruções de pagamento, que deve ser efetuado por transferência bancária para o NIB indicado, até 48 horas úteis antes da data prevista para a consulta.
2. O Utilizador deve enviar à clínica (via email info@clinicadesaudementaldoporto.pt) o comprovativo da transferência bancária, até 48 horas úteis antes da consulta.
3. Após a receção do comprovativo do pagamento, a clínica enviará ao Utilizador um email de confirmação da consulta.
4. Caso o comprovativo do pagamento não seja recebido com 48h de antecedência, a consulta não será confirmada, nem realizada.

Duração das consultas
As consultas de psicologia/psicoterapia começam à hora marcada e têm uma duração de 45 minutos.

Atrasos às consultas
Caso o Utilizador não compareça, através do Skype, à hora marcada, ser-lhe-á concedida uma tolerância de 10 minutos, ao fim dos quais, a consulta não será realizada, nem será devolvido o pagamento já efetuado.

Faltas às consultas marcadas
No caso de não poder comparecer a uma consulta marcada, o Utilizador deve avisar a clínica pelo menos com 48 horas úteis de antecedência.
Neste caso, o Utilizador pode remarcar a consulta num horário que lhe seja mais conveniente.
Faltas às consultas marcadas sem aviso prévio com 48 horas de antecedência serão cobradas e não será devolvido o pagamento já efetuado.

Confidencialidade
A confidencialidade das consultas online obedece aos códigos deontológicos da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Psicólogos Portugueses, apenas podendo ser quebrada, de acordo com a legislação em vigor, se o profissional suspeitar de atos que ponham em risco a integridade física e/ou mental do próprio Utilizador ou de terceiros.
No entanto, na medida em que a informação estará em trânsito na internet, a confidencialidade não pode ser por nós garantida a 100%. Não podendo a clínica ser responsabilizada por fugas de informação que não dependam do serviço por si prestado.
É expressamente proibido gravar, reproduzir ou divulgar o conteúdo das consultas online no seu todo ou em parte.

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