Política de Privacidade e de Proteção de Dados

Declaração e Consentimento Prévios à Política de Privacidade e de Proteção de Dados

Ao aceitar a presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, o utilizador, enquanto titular dos dados, autoriza a “MENTESAPIENS - CLÍNICA DE SAÚDE MENTAL DO PORTO, LDA. ”, doravante designada por CSMP, a tratar os dados pessoais que forneça mediante o preenchimento de qualquer formulário, na criação de conta de acesso a área reservada ou que constem dos ficheiros de que fizer upload, nos termos da presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados.

O utilizador, enquanto titular dos dados, declara, ainda:

1. estar consciente e plenamente informado de que o tratamento dos seus dados pessoais inclui todas as operações efetuadas sobre os dados por si fornecidos, com as finalidades de: (i) melhorar o funcionamento e funcionalidades do website da sociedade, melhorar e personalizar os serviços que lhe são prestados, processar transações consigo; (i) contactá-lo através de emails, mensagens escritas ou por telefone para envio de informações ou atualizações sobre as suas consultas e pedidos, bem como informações sobre novos produtos ou serviços relacionados;

2. aceitar e consentir que os seus dados sejam transmitidos a entidades subcontratantes a quem a CSMP possa recorrer, na condição de que estas ofereçam garantias de que estão em compliance com o RGPD;

3. aceitar e consentir o livre uso e reprodução, pela CSMP, de conteúdos seus publicamente disponíveis e/ou publicados em plataformas social media em que se tenha refererido, explicita e especificamente, ou aposto “tag/hashtag” à CSMP, aos nossos produtos ou serviços;

4. tomar conhecimento que, nos termos da legislação aplicável, se pode opor, limitar, retificar, corrigir ou solicitar a portabilidade ou o apagamento, relativamente ao tratamento dos seus dados quanto a uma ou algumas das finalidades anteriormente descritas, mediante o envio de um pedido para o seguinte endereço de correio eletrónico: rgpd@clinicadesaudementaldoporto.pt, bem como ter o direito a apresentar uma queixa junto das autoridades competentes;

5. ter 16 ou mais anos de idade e prestar o presente consentimento de forma livre e voluntária.

Política de Privacidade e de Proteção de Dados

A presente Política de Privacidade e de Proteção Dados tem como objetivo informar como recolhemos, protegemos, usamos e partilhamos informação sobre si, online e offline. Por favor, leia atentamente os seguintes termos:

1. Os seus dados pessoais

Ao navegar no nosso website, não são recolhidas informações ou dados pessoais, a menos que estes sejam fornecidos de forma voluntária e consentida, mediante a submissão de formulários, marcação de consultas, presenciais ou on-line, na inscrição como utilizador ou no upload de documentos e/ou ficheiros.

2. O Seu Consentimento

Ao utilizar o nosso website e as nossas plataformas, concorda com a nossa Política de Privacidade e de Proteção de Dados.

Ao fornecer-nos dados pessoais, está a dar o seu consentimento expresso para que os mesmos sejam utilizados para as finalidades previstas na presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados.

3. Finalidades do tratamento dos seus dados

O tratamento dos dados terá como finalidade melhorar o nosso website nos serviços e recursos disponíveis; gerir todo o processo de prestação dos nossos serviços de saúde; medicina preventiva, diagnóstico médico, prestação de cuidados ou tratamentos médicos ou de enfermagem; processar as transações relacionadas consigo e/ou com a sua empresa; estabelecer contactos consigo e/ou a sua empresa ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

É expressamente proibida a venda, troca, partilha ou transferência dos seus dados pessoais a terceiros, salvo com o seu consentimento expresso ou para cumprimento de alguma obrigação legal ou judicial. Esta proibição não abrange terceiros confiáveis que connosco colaboram no exercício da nossa atividade, na gestão do nosso website e aplicações para dispositivos móveis, ou prestam serviços aos nossos clientes, desde que essas entidades concordem em manter essas informações confidenciais e apresentem garantias que se encontram em compliance com o novo RGPD.

No entanto, informações de visitante não-pessoalmente identificáveis podem ser fornecidas a outras partes para fins de marketing, publicidade ou outros usos.

Os dados de contacto por si fornecidos podem também ser usados para enviar informações e atualizações relacionadas com as suas consultas, receber atualizações ocasionais e, ainda, informações sobre produtos ou serviços relacionados.

Os dados de contacto fornecidos poderão também ser utilizados para entrar em contacto consigo, por email, carta ou telefone, para solicitar os seus comentários e aferir o seu grau de satisfação em relação ao nosso atendimento e serviços.

4. Proteção das suas informações

A CSMP tem implementados procedimentos adequados que permitem assegurar o cumprimento das obrigações de segurança no tratamento, notificação à autoridade de controlo e aos titulares em caso de violação de dados pessoais, avaliação de impacto sobre a proteção de dados e consulta prévia, tal como previstas na legislação aplicável.

Não obstante, importa ter presente que nenhum método de transmissão ou armazenamento de dados é 100% seguro.

Por conseguinte, declinamos qualquer responsabilidade por quaisquer danos, de qualquer natureza, diretos ou indiretos, incorridos por si, ou por qualquer utilizador, relacionados com fraude informática, roubo, furto ou qualquer outra infração ou circunstância em que as suas informações e dados são acedidos ou divulgados sem autorização expressa.

5. Prazo de conservação dos seus dados

Os dados pessoais que nos fornece serão conservados enquanto se mantiverem em vigor as relações existentes entre a CSMP e os respetivos titulares, ou se mantiverem as finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos, sem prejuízo da obrigação de preservar os dados durante um período superior por imposição legal, designadamente para cumprimento de obrigações fiscais.

6. Declaração sobre o conhecimento do uso dos dados sensíveis e não sensíveis recolhidos e respetivo consentimento

O utilizador, tendo conhecimento que a CSMP procederá à recolha e tratamento de Dados Pessoais (eventualmente sensíveis), reconhece que ao assinalar a check-boxTomei conhecimento e aceito a Política de Privacidade e de Proteção de Dados” certifica que a informação que fornece é correta e verdadeira e que pretende submeter os dados pessoais solicitados, pelo que autoriza expressamente a utilização dos mesmos pela CSMP, exclusivamente para os fins e propósitos do formulário que preencheu, tendo em conta que:

a) os dados serão tratados pelos Colaboradores da CSMP que desenvolvam qualquer das atividades necessárias para a prestação do serviço;

b) A informação será apenas utilizada para avaliar a sua solicitação e no contexto dos eventuais procedimentos relacionados com o respetivo formulário; e que

c) O software aplicativo da base de dados de informação, que armazena os dados que fornece, protege os seus dados pessoais nos termos da legislação aplicável.

7. Transferência de Dados para fora da União Europeia

Os dados pessoais recolhidos e tratados não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Se, no futuro, esta transferência acontecer, a CSMP compromete-se a assegurar que a transferência obedece às disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequação de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

8. Os Seus Direitos

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais tem o direito de aceder, retificar, limitar, corrigir, solicitar a portabilidade, o apagamento ou opor-se ao tratamento dos seus dados por esta sociedade, mediante o envio de carta, com aviso de receção, para a seguinte morada: Avenida de França, n.º 352, E 5.8, 4050 - 276 Porto, ou para o seguinte endereço de correio eletrónico: rgpd@clinicadesaudementaldoporto.pt.

Se considerar que foi cometida alguma violação da legislação em vigor, referente à proteção de dados no concerne ao tratamento dos seus dados pessoais pela CSMP, ou tiver alguma questão quanto ao seu tratamento, poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados nomeado através do email: dpo@clinicadesaudementaldoporto.pt.

O titular dos dados tem ainda direito a apresentar uma queixa na Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Mais informação sobre a CNPD poderá ser obtida através do website www.cnpd.pt.

9. Propriedade intelectual e direitos de autor e direitos conexos

Todos os materiais do site, incluindo o design , texto, gráficos, fotografias e conteúdo apresentado, constituem propriedade intelectual da CSMP , sendo igualmente protegidos por direitos de autor. É estritamente proibido proceder à sua modificação, reprodução, cópia, duplicação, venda, distribuição ou quaisquer outras formas de exploração, visando finalidades comerciais ou não comerciais.

10. Alterações à nossa Política de Privacidade

A CSMP reserva-se no direito de alterar, retificar ou atualizar esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, sempre que assim o entender e desde que respeite a legislação em vigor.

Nessa conformidade, solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.

O uso continuado do nosso website, aplicações, serviços e recursos oferecidos após tais alterações será considerado para os devidos efeitos como manifestação da sua concordância com tais alterações.